Termos e condições

I – ENCOMENDA  

O Utilizador poderá efetuar uma compra no site Alcri (be green), www.alcri.pt sem registo ou através de uma conta de Cliente previamente criada, que lhe permitirá aceder a um conjunto extra de funcionalidades no site: www.alcri.pt /comunidade/ 

– Como cliente anónimo (sem conta de Cliente), os dados disponibilizados não serão conservados pela Empresa para outros efeitos, para além da satisfação e entrega da encomenda efetuada. 

– Para a criação da conta de Cliente será necessário o registo de dados pessoais, que lhe permitirão aceder a um conjunto extra de funcionalidades do site. 

– O Utilizador compromete-se a facultar com rigor, e registar corretamente, os seus dados pessoais e de morada necessários ao envio da encomenda. 

– Caso ocorra algum atraso, impossibilidade, ou custo adicional no processamento da encomenda devido a dados incorretos ou insuficientes disponibilizados pelo Utilizador, a responsabilidade será do mesmo. 

Em caso de incumprimento destas condições ou de utilização indevida do site, reservamo-nos o direito de cancelar o registo do Utilizador. 

Ao proceder a uma encomenda em www.alcri.pt, o/a utilizador(a): 

• Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior; 
• Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência; 
• Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios; 
• Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes; 
• Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional. 

  

II – DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS 

A Empresa reserva-se o direito de retirar qualquer produto do presente website em qualquer momento. Todas as encomendas encontram-se sujeitas à disponibilidade dos seus produtos. Nos casos em que não seja possível à Alcri (be green) assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente, creditará o montante por este despendido, num prazo de 7 dias úteis, por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Utilizador. 

  

No caso de encomendas cujo meio de pagamento tenha expirado, a Empresa reserva-se o direito de efetuar o cancelamento da encomenda. 

 

III – ENCOMENDAS IRREGULARES 

Em todas as encomendas em que se verifiquem irregularidades relativamente ao preenchimento dos dados pessoais de envio, a Alcri (be green) reserva-se o direito de não fazer o envio até que seja regularizada qualquer uma destas irregularidades. 

Se a encomenda não for executada, informaremos imediatamente por email. 

O processamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento. Caso os dados para envio não estejam corretos, peça por favor a alteração ou até anulação por e-mail para geral@alcri.pt  com o assunto “Alteração de Encomenda – Número de Encomenda”. 

 

IV – PREÇO 

A Alcri (be green) tem como objetivo garantir sempre o melhor preço de comercialização dos seus produtos. No entanto, a Alcri (be green)  reserva-se o direito de alterar os preços dos seus produtos sempre que se verifiquem alterações por parte dos seus fornecedores ou de outra natureza. 

O preço dos produtos disponíveis online é sempre indicado em euros, incluindo taxas e impostos. O custo total da encomenda, incluindo o valor do serviço de entrega, é apresentado na fase de confirmação da encomenda, antes do pagamento. 

O preço de venda dos produtos é fixado em euros (€), e quaisquer pagamentos que sejam devidos pelo/a cliente serão, obrigatoriamente, realizados nessa moeda. 

Ainda que a Alcri (be green) procure assegurar que todos os preços indicados no sítio estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a Alcri (be green) verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. 

  

Poderão existir promoções exclusivas online, que vigorarão apenas por períodos de tempo devidamente identificados no site. 

 

V – FORMAS DE PAGAMENTO 

Para efetuar a sua encomenda dispõe dos seguintes meios de pagamento: 

–  MBWay, Transferência Bancária 

VI – ENVIO/ENTREGA 

Existem 2 formas de poder receber a sua encomenda: 

1. Envio para casa/morada a indicar
2. Levantamento na morada na Parede

Veja as condições para receber a sua encomenda e escolha a que for mais vantajosa para si. 

1. ENVIO PARA CASA/MORADA A INDICAR

Para Portugal continental as encomendas são enviadas através dos CTT. Envios para as Ilhas e envios internacionais são realizados através dos CTT, que por sua vez irão enviar para os serviços postais do país e residência que indicar no momento de compra. 

Regularmente, os prazos de entrega são os seguintes: 

– Envio para Portugal Continental: Até 48h/ dias úteis  

– Envio para as Ilhas: 3/5 dias (CTT) 

– Internacionais: 5/7 dias (CTT) 

Custos de envio da sua encomenda: 

– Envios para Portugal continental e Ilhas – Preços de acordo com a tabela de pesos dos CTT 

– Envios para o Estrangeiro (Europa e restantes países) – Preços de acordo com a tabela de pesos dos CTT 

 

Após confirmação da disponibilidade dos artigos que pretende e respetivo pagamento, a sua encomenda será enviada no prazo máximo de 48h. De modo geral, fazemos por enviar as encomendas em 24h para que possam chegar o mais rápido possível a si, contudo e devido ao volume de envios, garantimos que todas as encomendas serão enviadas até 48h após confirmação do pagamento.  

No caso de ser impossível efetuar a entrega da sua encomenda (ex: não estar na morada indicada), a empresa de distribuição ( CTT) irá deixar uma mensagem para novo contacto. Aguarde para que haja uma nova tentativa de entrega. Qualquer dúvida ou questão escreva-nos para geral@alcri.pt  com o assunto “Encomenda não recebida – Número de Encomenda”. 

1. LEVANTAMENTO NA MORADA NA PAREDE

Poderá levantar a sua encomenda na nossa morada na Parede. Esta opção, para quem deseja deslocar-se até nós, possibilitará ver o artigo pessoalmente e, caso necessário, efetuar alguma troca. Faremos para que tenha uma boa experiência connosco e deseje voltar. 

O levantamento das encomendas em loja não tem custos de envio.  

VII – POLÍTICA DE TROCAS 

As Trocas/Devoluções de artigos adquiridos através do nosso website podem ser realizadas em até 14 dias (a contar do dia seguinte ao da receção do produto pelo consumidor). É imprescindível que seja enviado um email para geral@alcri.pt  com o assunto “Pedido de Troca/Devolução e Número de Encomenda” informando sobre a sua intenção.  

Para a devolução do artigo e respetivo reembolso deve seguir as seguintes recomendações:  

• O artigo deve estar intacto, sem nenhuma utilização (não pode apresentar sinais de ter sido usado, danificado ou lavado). 
• O artigo deve estar completo com todos os elementos que o compõem (ex: etiquetas, aplicações ou outros elementos que estejam dentro da caixa do artigo). 
• O artigo deve apresentar as suas características originais. 
• O artigo deve estar na respetiva caixa na qual foi enviado, junto com a fatura original que se encontra no interior da caixa.  
• A caixa do artigo não pode estar danificada (não pode colocar etiquetas com a morada nem fita-cola na caixa).  

Para efetuar a devolução do artigo adquirido na nossa loja online (website) deverá enviá-lo (atendendo às condições anteriormente referidas) para:  

Cristina Alves  

Alcri (be green) 

Av 25 de Abril 192 R/C C  

2785-575 S. Domingos de Rana 

Após recebermos o artigo nas nossas instalações procedemos à verificação do estado da encomenda devolvida.  

Ao devolver um artigo adquirido na nossa loja online poderá optar: 

• Por outro artigo de valor igual ou superior. 
• Por um vale no valor do artigo (com validade de um ano).  
• Pelo reembolso do valor do artigo adquirido.  
• Caso opte pela devolução do valor do artigo, procederemos à restituição do valor do artigo, excluindo o valor dos portes de envio, no prazo máximo de 7 dias úteis. Este reembolso será efetuado por transferência bancária. O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao da receção do produto pelo consumidor. 

  

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração expressa e inequívoca, enviada através de correio eletrónico para o endereço geral@alcri.pt 

VIII – GARANTIA 

Em caso de comprovado defeito no(s) produto(s) adquirido(s), qualquer substituição implicará a devolução pelo cliente do(s) mesmo(s), sendo as despesas de devolução e de reenvio suportadas pela Alcri (be green), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, ou disposição legal que o substitua. 

IX – OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES 

O Utilizador deve cumprir com os presentes Termos & Condições. Cada Utilizador compromete-se, nomeadamente, a: 

1. não prestar falsas declarações; 

1. facultar informação correta relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente. 

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Alcri (be green), sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos. 

A Alcri (be green) declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.  

X – RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES 

Exceto nos casos de dolo ou culpa grave da Alcri (be green), o Cliente não exigirá à Empresa qualquer indemnização superior ao preço de compra dos produtos na origem do pedido de indemnização.  

A Alcri (be green) não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes do uso dos seus produtos, nem em consequência da sua utilização indevida.  

Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do Utilizador, enquanto consumidor, nem afeta o seu direito de resolução do Contrato. 

XI – DADOS PESSOAIS 

No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 08/08, relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio https://alcri.pt é da responsabilidade da Alcri (be green). Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais; nos termos da Política de Privacidade e de Cookies devidamente publicitada em: https://alcri.pt/politica-de-privacidade/  

XII – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR 

O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio https://alcri.pt/ estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. 

  

No mesmo sentido, todos os elementos constantes no sítio, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, e são propriedade exclusiva da Alcri (be green), ou dos seus fornecedores, pelo que está vedado aos Utilizadores o uso das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação. 

XIII – COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES 

Salvo quando forma diferente for prevista neste contrato, todas as comunicações entre as partes devem ser efetuadas por escrito, mediante correio eletrónico para geral@alcri.pt 

A Alcri (be green) contactará, preferencialmente, o Utilizador através de correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o Utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a Alcri (be green) lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. 

As comunicações efetuadas por escrito considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção ou, se por correio eletrónico, no dia do envio. 

  

Para efeitos de realização de citações e notificações no âmbito de processos judiciais, a Alcri (be green) convenciona como morada a constante no presente sítio e o Utilizador a morada indicada no seu registo, no ato da encomenda ou compra.  

A alteração de morada por parte do Utilizador, incluindo os endereços eletrónicos, deve ser comunicada à Alcri (be green), sem o que não poderá ser considerada. 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda. 

Os registos informatizados conservados nos sistemas informáticos da Alcri (be green) consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes. 

 XIV – EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR 

A Alcri (be green) não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).  

Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:  

1. greves, lock-outs e outras ações laborais que afetem serviços postais ou de transporte relevantes; 

1. levantamentos civis, tumultos, invasões, ou ameaça de guerra; 

1. tremor de terra, epidemia, pandemia ou outro desastre natural; 

1. impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte; 

1. impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas. 

A obrigação de cumprimento da Alcri (be green) em qualquer contrato poderá ficar suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dar lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente àquela duração. 

A Alcri (be green) envidará, não obstante, todos os esforços para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência deste. 

XV – ACORDO INTEGRAL 

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) e qualquer documento nelas referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.  

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte das CGV. 

Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou escrita, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam das presentes CGV.  

XVI – ALTERAÇÃO DAS CGV PELO VENDEDOR 

A Alcri (be green) tem o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda e o catálogo de produtos publicando neste website uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois da Alcri (be green) ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, o Utilizador concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada. 

XVII – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) 

A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio eletrónico na internet das mesmas. 

A Alcri (be green) não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios. 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, de que é exemplo o: 

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Rua dos Douradores, 116, 2º 

1100-207 Lisboa 

www.centroarbitragemlisboa.pt 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt 

XVIII – LEI E FORO APLICÁVEIS 

Todas as compras efetuadas neste website estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente. 

Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Utilizador, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva, as Partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.